Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos

e-SIC

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir

Atas de Adesão - SRP

Dispõe das Atas de Adesão - SRP

Editais

Documentos publicados referentes a editais dos processos licitatórios

Licitações - Atualizado

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município

Plano de Contratação Anual

PCA é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras dos órgãos e entidades estaduais, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades.

Contratos - Atualizado

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão

Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão

Fiscais de Contratos

Relação dos nomes dos fiscais de contrato, incluindo os vigentes e os encerrados.

Obras Públicas

Acompanhamento de todos as obras municipais em execução

Convênios

Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura

Frota de Veículos

Informações sobre o controle da frota de veículos a serviço do ente

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função

Relação de Estagiários

Dispõe da relação dos estagiários vinculados ao município

Servidores Terceirizados

Lista dos terceirizados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal contendo nome, função e empresa empregadora.

Anos Anteriores

Informações sobre os anos anteriores

Radar da Transparência

Ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país.

Medicamentos SUS

Listagem de medicamentos disponibilizado pelo SUS

Transporte Escolar - Prestação de Contas

Dispõe de informações atualizadas dos procedimentos de controle interno relativos ao serviço de transporte escolar

Emendas Parlamentares

Dispõe das informações acerca das emendas parlamentares destinadas ao município.

Programas

Dados gerais para o acompanhamento de programas e ações da entidade.

Plano Estratégico Institucional

Dispõe do Plano Estratégico Institucional da ente.

Ata de Registro de Preço

Dispõe das atas de registro de preço

Patrimônio

Dispõe dos patrimônios da entidade

Ações

Atividade ou projeto da Prefeitura que utiliza recursos para atender uma necessidade específica da população.

Funcional Programática

Classificação que organiza os gastos da Prefeitura por função, programa e objetivo.

Órgão

Unidade administrativa da Prefeitura responsável por executar políticas e serviços públicos.

Dados Abertos

Dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa.

Licitantes Sancionados

Apresenta as informações sobre licitações e contratos aprovados.